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Dívidas e cobranças

Lembrete ou intimação de pagamento na Suíça: prazos e custos

Lembrete, intimação, mora: juros de 5 % ao ano, custos de lembrete e de cobrança, como pagar, pedir um prazo ou contestar uma fatura na Suíça.

· 7 min de leitura

Redação Kuittly · factos verificados em fontes oficiais

Informação geral, não é um conselho pessoal. Em caso de dúvida, pergunte ao serviço ou à seguradora em causa.

Um lembrete ou uma intimação ainda não é uma execução. Verifique a fatura, depois pague, peça um prazo ou conteste por escrito, antes do prazo escrito na carta. Em atraso, deve em princípio juros de mora de 5 % ao ano. Os custos de lembrete ou de cobrança nem sempre são devidos: muitas vezes, têm de estar previstos no contrato.

Fatura, lembrete, intimação, constituição em mora: qual é a diferença?

  • A fatura pede-lhe que pague uma quantia, em geral até uma data.
  • O lembrete (rappel) diz-lhe que o pagamento não chegou. Algumas empresas enviam um 1.º e depois um 2.º lembrete.
  • A intimação (sommation) ou constituição em mora (mise en demeure) é uma carta mais firme. Muitas vezes dá um último prazo e anuncia uma execução.

Os nomes mudam de uma empresa para outra. Para a lei, o que conta é que o credor lhe peça claramente para pagar. Segundo o Código das obrigações (CO, art. 102), este pedido coloca-o em mora, ou seja, oficialmente em atraso.

Os artigos do CO sobre a mora (art. 102 a 109) não fixam nem o número de lembretes, nem o prazo de um lembrete. O prazo que conta é o que está escrito na carta. Existem regras especiais, por exemplo para a caixa de seguro de doença (ver mais abaixo).

Desde quando está em atraso?

O CO prevê dois casos (art. 102):

  1. Foi acordada uma data de pagamento, por exemplo no contrato: está em mora assim que esse dia passou, mesmo sem lembrete.
  2. Não foi acordada nenhuma data: está em mora quando o credor lhe pede para pagar (por um lembrete ou uma intimação, por exemplo).

Segundo o relatório do Conselho Federal de 2017 sobre as empresas de cobrança, pode estar em mora mesmo sem culpa sua.

Quanto custa um atraso de pagamento?

Os juros de mora: 5 % ao ano

Quando está em mora por uma quantia de dinheiro, deve juros de mora de 5 % ao ano (CO, art. 104). Esta taxa vale mesmo que o contrato previsse juros mais baixos. Se o contrato prevê mais de 5 %, essa taxa mais alta pode ser pedida.

Exemplo: para uma fatura de 1000 francos paga com 3 meses de atraso, os juros são de cerca de 12.50 francos (1000 × 5 % × 3/12).

Os custos de lembrete

O relatório do Conselho Federal resume as regras assim:

  • Os custos de lembrete ou de cobrança podem ser fixados no contrato, incluindo nas condições gerais.
  • Sem acordo, o credor só pode pedir mais do que os juros de mora se provar um prejuízo maior (CO, art. 106). Os juros e esse prejuízo não se somam.
  • Segundo a opinião dominante dos juristas, os custos do primeiro lembrete não podem ser pedidos como prejuízo: antes desse lembrete, ainda não estava em mora.
  • Algumas leis preveem exceções, por exemplo para os prémios de seguro e as contribuições AVS.

Custos demasiado altos podem ser contestados. Leia, portanto, as suas condições gerais antes de pagar custos.

Uma empresa de cobrança escreve-lhe: tem de pagar os custos dela?

Uma empresa de cobrança tem os mesmos direitos que o credor, não mais. O relatório do Conselho Federal diz:

  • os custos dela podem ser postos a seu cargo se estiverem previstos no contrato;
  • sem contrato, só contam como prejuízo se o credor o provar e se o recurso a essa empresa foi mesmo necessário;
  • uma vez iniciada a execução, os custos de representação perante o serviço de execuções não podem ser postos a seu cargo (LP, art. 27).

A Dettes Conseils Suisse vai mais longe: para ela, os custos de cobrança das empresas de cobrança devem ser pagos pelo credor. Se depois receber uma ordem de pagamento (commandement de payer), aconselha a fazer sempre oposição parcial contra esses custos.

O que pode fazer: pagar a dívida que deve realmente, e escrever que contesta os custos. Atenção: segundo o Código das obrigações (art. 85), se estiver em atraso com juros ou custos, um pagamento parcial pode ser imputado primeiro a esses. Diga, portanto, por escrito a que se refere o seu pagamento. Em caso de dúvida, peça o parecer de um serviço de aconselhamento sobre dívidas.

Recebeu um lembrete: o que fazer?

  1. Verifique a fatura: é mesmo para si? O montante está certo? Já a pagou? Guarde o comprovativo de pagamento.
  2. A fatura está certa e pode pagar: pague antes do prazo escrito na carta.
  3. Não pode pagar tudo: escreva antes do prazo para pedir um prazo ou um plano de pagamento. O credor não é obrigado a aceitar: segundo o CO (art. 69), pode recusar um pagamento parcial. Se aceitar, peça uma confirmação por escrito.
  4. A fatura está errada ou não é devida: conteste por escrito, explique porquê e guarde uma cópia.
  5. Tem várias dívidas: peça ajuda cedo (ver mais abaixo).

Não deixe uma carta sem resposta. Sem pagamento nem acordo, o credor pode iniciar uma execução.

E se não pagar? A execução

O credor pode pedir uma execução ao serviço de execuções. Recebe então uma ordem de pagamento (commandement de payer). Segundo a LP (art. 69), tem 20 dias para pagar, e 10 dias para fazer oposição se contestar a dívida. Os custos da execução ficam a cargo do devedor (LP, art. 68).

Tudo é explicado no nosso guia ordem de pagamento.

Veja também o nosso guia sobre o extrato do registo de execuções.

Prémios do seguro de doença por pagar: o que acontece

Para o seguro de base, a LAMal fixa o procedimento (art. 64a):

  1. A caixa envia pelo menos um lembrete por escrito.
  2. Depois envia uma intimação com um prazo de 30 dias. Tem de lhe dizer o que acontece se não pagar.
  3. Se não pagar os prémios, as participações nos custos e os juros dentro desse prazo, a caixa tem de iniciar uma execução.

Outras consequências:

  • Enquanto não estiver tudo pago (prémios, participações, juros, custos de execução), não pode mudar de caixa. Leia também o nosso guia mudar de seguro de doença.
  • Alguns cantões mantêm uma lista das pessoas que não pagam apesar das execuções. Para essas pessoas, a caixa só paga os cuidados de urgência.

Onde encontrar ajuda?

Nos cantões existem serviços de aconselhamento sobre dívidas. São membros da Dettes Conseils Suisse e não procuram ter lucro. Se for pedida uma participação nos custos, deve ser a mais baixa possível.

Para as regras exatas, leia o Código das obrigações (em francês), artigos 102 a 106.

A reter

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  1. As faturas cujo vencimento já passou aparecem «Em atraso» no Início e na lista. Os lembretes de vencimento (gratuitos) tocam antes do vencimento (por defeito 30, 7 e 3 dias antes, na véspera e no próprio dia), depois 1, 7 e 14 dias depois, com um botão «Marcar como paga».
  2. Recebeu um lembrete? Na fatura, menu ⋮ → «Recebi um lembrete». A carta vai para «Correio urgente» (gratuito). Anote o prazo escrito na carta: o Kuittly lembra-lho 3 dias antes e no próprio dia.
  3. Em «O que fazer?», escolha: «Eu pago», «Peço mais tempo ou um plano de pagamento» ou «Eu contesto». As duas cartas modelo «Pedir um prazo ou um plano de pagamento» e «Contestar uma fatura» são gratuitas, editáveis, e existem em francês, alemão e italiano. Copie-as, faça um PDF ou envie-as por e-mail. Quando o assunto estiver resolvido, o botão «Está resolvido» para os lembretes.

Estes passos não precisam do Kuittly Plus. O Kuittly não paga nada por si e não escreve ao credor. As cartas são uma ajuda para escrever, não um aconselhamento jurídico.

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Fontes

  1. Fedlex – Código das obrigações (CO, RS 220), versão de 1 de janeiro de 2026, art. 69, 102 a 106 (em francês)
  2. Fedlex – Lei federal sobre a execução de dívidas e a falência (LP, RS 281.1), versão de 1 de janeiro de 2026, art. 27, 68 e 69 (em francês)
  3. Fedlex – Lei federal sobre o seguro de doença (LAMal, RS 832.10), versão de 1 de janeiro de 2026, art. 64a (em francês)
  4. Conselho Federal – Enquadramento das práticas das empresas de cobrança, relatório de 22 de março de 2017 (postulado 12.3641) (em francês)
  5. Dettes Conseils Suisse – Ordem de pagamento e oposição: o que fazer? (em francês)
  6. Dettes Conseils Suisse – Diretrizes da associação (em francês)
  7. Dettes Conseils Suisse – Ajuda na sua região (em francês)
  8. Cantão de Vaud – Parlons cash (em francês)

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