Dívidas e cobranças
Extrato do registo de execuções na Suíça: como pedi-lo
Para que serve o extrato do registo de execuções na Suíça, quem o pode pedir, onde, quanto custa, o que contém e o que fazer depois de uma mudança.
Redação Kuittly · factos verificados em fontes oficiais
Informação geral, não é um conselho pessoal. Em caso de dúvida, pergunte ao serviço ou à seguradora em causa.
O extrato do registo de execuções (extrait du registre des poursuites) mostra se teve execuções nos últimos cinco anos. Pede-o ao serviço de execuções do seu lugar de domicílio (office des poursuites), pela internet, pelo correio ou ao balcão, com uma cópia do seu documento de identidade. Custa 17 francos, ou 18 francos se lhe for enviado.
Para que serve o extrato do registo de execuções?
Segundo o ch.ch, é-lhe pedido sobretudo nestes casos:
- Arrendar um apartamento: o senhorio quer saber se paga as suas faturas regularmente.
- Pedir um empréstimo a um banco ou comprar um carro em leasing.
- Pedir a nacionalidade suíça.
Quando não tem nenhuma execução, o extrato está «limpo». O cantão de Friburgo fala então de «attestation de non-poursuites» (atestado de ausência de execuções).
Quem pode pedir um extrato?
- Para si próprio: qualquer pessoa pode pedir a qualquer momento o extrato que lhe diz respeito, com os seus documentos de identidade. O serviço não lhe pode pedir que prove que morou na sua circunscrição (Serviço Federal de Justiça, instrução n.º 4).
- Para outra pessoa: é possível, mas é preciso tornar verosímil um interesse (art. 8a LP). É o caso, em especial, quando o pedido está diretamente ligado à celebração de um contrato, por exemplo um arrendamento ou um empréstimo. É preciso então um comprovativo, como uma promessa de arrendamento, ou uma procuração assinada pela pessoa.
Onde e como pedir o extrato?
Dirija-se ao serviço de execuções do seu cantão de domicílio. A forma de fazer muda de um cantão para outro. Alguns exemplos:
- Pela internet: a maioria dos cantões tem um formulário ou um balcão virtual. Em Genebra, é preciso uma conta pessoal. Em Friburgo, a encomenda passa pelo portal egov.fr.ch. No cantão de Vaud, a encomenda pela internet só é possível para si próprio.
- Pelo correio: envia o formulário com os seus documentos e o comprovativo de pagamento (pagamento feito antecipadamente na conta do serviço, segundo Genebra, Vaud e Friburgo).
- Ao balcão: possível em especial em Friburgo e no Valais, e em Genebra com marcação. No cantão de Vaud, o extrato já não é entregue ao balcão.
Procure o site do serviço de execuções do seu cantão: a encomenda direta ao serviço é suficiente.
Que documentos é preciso entregar?
- Uma cópia do seu documento de identidade. O cantão de Vaud aceita o passaporte, o cartão de identidade ou a autorização de residência. Friburgo pede um documento de identidade suíço ou, para os estrangeiros, uma autorização de estabelecimento.
- Para outra pessoa: o seu documento de identidade, e a procuração com a cópia do documento de identidade dessa pessoa, ou um documento que prove o seu interesse.
- No Valais, o serviço pede também dados pessoais, por exemplo a data de nascimento, o estado civil, a morada exata e o número AVS.
Quanto custa o extrato?
O preço é fixado para toda a Suíça pela portaria sobre os emolumentos LP (OELP, art. 12a):
- 17 francos pelo extrato, seja qual for o número de páginas;
- 18 francos se for enviado pelo correio, por fax ou por e-mail, envio incluído;
- 22 francos se for enviado por carta registada.
O serviço não pode pedir mais (instrução n.º 4). Em Genebra, as encomendas não são reembolsadas, mesmo em caso de erro.
Em quanto tempo se recebe?
Depende do cantão e da forma de encomendar:
- Genebra, pela internet: no mesmo dia ou no dia útil seguinte.
- Vaud: enviado no mesmo dia se a encomenda pela internet chegar antes das 14h.
- Friburgo: no mesmo dia pela internet, num dia útil antes das 15h; 3 dias úteis após a receção pelo correio.
- Valais, pela internet antes das 14h: recebido por correio o mais tardar 2 dias úteis após a encomenda.
Se um senhorio estiver à espera do seu processo, encomende o extrato alguns dias antes.
Mudou de casa: um extrato por cada domicílio anterior
O extrato só mostra as execuções da circunscrição do serviço que o emite. Se morou noutro lugar nos últimos cinco anos, tem de pedir outro extrato ao serviço de cada domicílio anterior. Esta regra está escrita no próprio extrato (instrução n.º 5 do Serviço Federal de Justiça).
O que contém o extrato e o que não contém?
O extrato contém:
- as execuções movidas contra si nos últimos cinco anos na circunscrição, com o credor, o montante, a data e o estado do processo;
- o número e o montante dos certificados de insuficiência de bens após penhora dos últimos 20 anos, se não estiverem extintos;
- a abertura e o fim de uma falência nos últimos cinco anos.
O extrato não contém:
- as execuções retiradas pelo credor;
- as execuções nulas ou anuladas por uma sentença;
- as execuções que o serviço já não mostra após um pedido de não divulgação;
- as execuções de outra circunscrição;
- os certificados de insuficiência de bens após falência.
Os terceiros deixam de ver uma execução cinco anos após o fim do processo (art. 8a LP). Uma inscrição errada pode ser corrigida pelo serviço, por iniciativa própria ou a pedido (art. 8 LP).
Aparece uma execução injustificada: o que fazer?
Se fez oposição e a execução não é justificada, pode pedir ao serviço de execuções que deixe de a mostrar a terceiros (art. 8a, n.º 3, al. d, LP):
- no mínimo três meses após a entrega da ordem de pagamento;
- o serviço dá então ao credor 20 dias para provar que iniciou um processo contra a sua oposição;
- caso contrário, a execução deixa de aparecer no extrato, mesmo no que pede para si próprio;
- o pedido custa 40 francos, mesmo que seja recusado (OELP, art. 12b).
Desde 1 de janeiro de 2026, este pedido é possível enquanto os terceiros ainda puderem ver a execução. É recusado se não fez oposição ou se pagou a dívida depois de receber a ordem de pagamento. Todos os detalhes estão no nosso guia sobre a ordem de pagamento.
Veja também o nosso guia sobre lembretes e intimações de pagamento.
A reter
Fazer com o Kuittly
O Kuittly não encomenda o extrato por si. Ajuda-o a ter os seus documentos prontos e a não perder um prazo:
- Os meus documentos (gratuito): guarde o seu cartão de identidade, o seu passaporte ou a sua autorização com a data de validade e as fotos. Tem-no à mão para a encomenda, e a app avisa-o cerca de 6 meses, 3 meses e 1 mês antes do fim. As fotos ficam cifradas no seu telemóvel.
- Guardar o extrato: em Os meus documentos, escolha «Outro documento» e adicione a foto do extrato. A app pede uma data de fim: escolha a data até à qual o quer guardar (a app lembra-lho antes).
- Correio urgente (gratuito): se receber uma ordem de pagamento, indique o dia em que a recebeu. A app calcula o prazo de 10 dias para fazer oposição e lembra-lho 3 dias antes e no próprio dia. Em «O que fazer?», «Faço oposição» explica os passos. Veja também o nosso guia sobre a ordem de pagamento.
Grátis · Android · em breve no iPhone · sem conta
Fontes
- ch.ch – Pedir um extrato do registo de execuções (em francês)
- Lei federal sobre a execução de dívidas e a falência (LP, RS 281.1), art. 8 e 8a (em francês)
- Portaria sobre os emolumentos LP (OELP, RS 281.35), art. 12a e 12b (em francês)
- Serviço Federal de Justiça – Instrução n.º 4 (extrato do registo de execuções 2016) (em francês)
- Serviço Federal de Justiça – Instrução n.º 5 (art. 8a, n.º 3, al. d, LP), alterada a 19 de dezembro de 2025 (em francês)
- Cantão de Genebra – Pedir um extrato do registo de execuções (em francês)
- Cantão de Vaud – Pedir um extrato do registo de execuções para si próprio (em francês)
- Cantão de Friburgo – Obter um extrato do serviço de execuções (em francês)
- Cantão do Valais – Extrato do registo de execuções (em francês)