Habitação
Taxa de referência e renda: quando pedir uma redução na Suíça
A taxa de referência mantém-se em 1,25 %. Quando pode pedir uma redução da renda, como escrever ao senhorio, que prazos e o que fazer se ele recusar.
Redação Kuittly · factos verificados em fontes oficiais
Informação geral, não é um conselho pessoal. Em caso de dúvida, pergunte ao serviço ou à seguradora em causa.
A taxa de juro de referência para as rendas é de 1,25 % desde 2 de setembro de 2025. O Serviço Federal da Habitação (OFL, em alemão BWO) confirmou-a a 1 de setembro de 2026. Se a sua renda ainda se baseia numa taxa mais alta, pode, em princípio, pedir uma redução. O pedido faz-se por escrito ao senhorio, e a redução vale para o próximo prazo de rescisão.
O que é a taxa de juro de referência?
É uma taxa única para toda a Suíça. Serve para adaptar as rendas quando as taxas hipotecárias mudam. Baseia-se na taxa média das hipotecas dos bancos suíços e é arredondada ao quarto de ponto percentual.
O Departamento Federal da Economia publica-a todos os trimestres, através do OFL. Como as hipotecas a taxa fixa de longa duração também contam, ela muda devagar.
Qual é a taxa em vigor hoje?
- Taxa atual: 1,25 %, válida desde 2 de setembro de 2025.
- Última publicação: terça-feira, 1 de setembro de 2026. A taxa mantém-se em 1,25 % a partir de 2 de setembro de 2026.
- Próxima publicação: terça-feira, 1 de dezembro de 2026. Depois, a 1 de março de 2027.
A taxa só muda quando a taxa média das hipotecas passa um limiar. Segundo o comunicado de 1 de setembro de 2026, seria preciso que descesse abaixo de 1,13 % ou subisse acima de 1,37 %. Estava em 1,31 %.
Em que taxa se baseia a sua renda?
É a primeira coisa a verificar:
- Veja o seu contrato de arrendamento. A taxa de referência está, em geral, escrita nele.
- Se não estiver, é em princípio a taxa em vigor quando assinou o contrato.
- Se a sua renda foi adaptada desde então e não a contestou, conta a taxa dessa última adaptação.
Se essa taxa for mais alta do que 1,25 %, um pedido de redução pode fazer sentido. Se já estiver em 1,25 %, a descida da taxa não lhe dá nenhum direito.
Quanto pode obter?
Por uma descida da taxa de 0,25 pontos, pode em princípio pedir uma redução da renda de 2,91 %, segundo o OFL. Isto resulta da portaria sobre o arrendamento (OBLF, art. 13): uma subida de 0,25 pontos permite uma subida de 3 %, e uma descida deve reduzir a renda «em proporção».
Exemplo de cálculo: o seu contrato baseia-se em 1,5 %, a taxa é agora de 1,25 %. É um degrau de 0,25 pontos. Numa renda líquida de 1500 francos, 2,91 % dão cerca de 43,65 francos a menos por mês.
Atenção:
- A redução vale só para a renda líquida. O aquecimento e os outros encargos faturados à parte não mudam.
- Se a diferença for maior do que 0,25 pontos, aplicam-se outras percentagens. Não multiplique simplesmente 2,91 %.
- A regra não vale para rendas indexadas, rendas escalonadas, habitações subsidiadas e certas habitações de luxo.
- O OFL não oferece calculadora própria. A sua página dá ligações para várias calculadoras de renda.
O senhorio pode recusar?
Sim, em parte. O senhorio pode compensar a redução com outros elementos:
- um aumento dos seus custos, segundo o art. 13 da OBLF;
- o aumento do custo de vida: no máximo 40 % da subida do índice suíço de preços no consumidor (art. 16 da OBLF).
Se recusar ou compensar, tem de dar as suas razões.
Como pedir uma redução da renda?
- Escreva ao senhorio (ou à administração). A lei exige um pedido escrito (Código das Obrigações, art. 270a). O OFL aconselha a carta registada. Indique a taxa do seu contrato, a taxa atual e a data a partir da qual pede a redução.
- Espere pela resposta. O senhorio tem 30 dias para se pronunciar.
- Se recusar, aceitar só uma parte ou não responder, pode recorrer à autoridade de conciliação do seu cantão no prazo de 30 dias. O OFL precisa: o mais tardar 60 dias depois do envio do seu pedido ao senhorio. Caso contrário, tem de recomeçar o procedimento.
A redução vale para o próximo prazo de rescisão. O seu contrato indica os prazos e o pré-aviso. Se o contrato não tiver regra, a lei prevê um pré-aviso de 3 meses para o prazo fixado pelo uso local ou, na falta dele, para o fim de um trimestre de arrendamento (art. 266c CO). Para os prazos de rescisão em geral, veja também o nosso guia rescindir um contrato.
A autoridade de conciliação é gratuita?
Sim, para os arrendamentos de habitação. O Código de Processo Civil (art. 113) prevê que não se cobram custas judiciais no procedimento de conciliação destes litígios.
A autoridade é formada por uma pessoa independente e por representantes dos senhorios e dos inquilinos, em número igual. Cada cantão tem a sua. Em Genebra, por exemplo, a comissão propõe um formulário «Requête en baisse de loyer» e o pedido tem de ser escrito em francês. O OFL publica a lista de endereços das autoridades de conciliação (em francês).
Para um conselho sobre o seu caso, o OFL cita as autoridades de conciliação, as associações de inquilinos ou de proprietários e os advogados.
E se a taxa subir?
Uma subida de 0,25 pontos pode permitir ao senhorio aumentar a renda em 3 % no máximo. Tem de usar o formulário oficial do cantão, dar as suas razões e enviá-lo pelo menos 10 dias antes do início do prazo de rescisão. Pode contestá-lo perante a autoridade de conciliação no prazo de 30 dias.
A reter
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- Em «Os meus documentos», adicione o seu contrato com o tipo «Contrato (arrendamento, leasing, crédito…)». Ponha como «Data de fim do contrato» o próximo prazo do contrato, e o «Pré-aviso» em meses. O Kuittly mostra o último dia para rescindir e lembra-o 60, 30 e 7 dias antes.
- Adicione uma foto da página do contrato onde aparece a taxa de referência. Encontra-a num instante para a sua carta.
- Registe a renda como fatura com a recorrência «Mensal». O Kuittly cria a fatura de cada mês. Se a renda baixar, abra a próxima fatura da renda e mude o montante («Editar fatura»): os meses seguintes retomarão o novo montante.
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Fontes
- OFL/BWO – Taxa de juro de referência (em francês)
- OFL/BWO – Comunicado de 1 de setembro de 2026 (em francês)
- OFL/BWO – Procedimento de conciliação (em francês)
- Fedlex – Código das Obrigações, arrendamento (CO, RS 220, em francês)
- Fedlex – Portaria sobre o arrendamento OBLF (RS 221.213.11, em francês)
- Fedlex – Código de Processo Civil CPC (RS 272, em francês)
- Cantão de Genebra – Comissão de conciliação em matéria de arrendamento (em inglês)