Faturas e pagamentos
Rescindir um contrato na Suíça: prazos, carta e armadilhas
Assinatura, seguro de recheio ou RC, ginásio: ler o contrato, calcular o prazo e enviar uma rescisão que chegue a tempo, com uma prova.
Redação Kuittly · factos verificados em fontes oficiais
Informação geral, não é um conselho pessoal. Em caso de dúvida, pergunte ao serviço ou à seguradora em causa.
Para rescindir uma assinatura ou um seguro privado na Suíça, são primeiro o seu contrato e as suas condições gerais que fixam a duração e o prazo. Envie uma carta escrita, registada, com antecedência suficiente para que chegue antes do fim do prazo. Para os seguros privados, a lei dá-lhe ainda um direito de rescisão após 3 anos.
Este guia fala das assinaturas de telefone e internet, dos seguros privados (recheio da casa, responsabilidade civil, complementar), do ginásio e das assinaturas online. Para o seguro de saúde básico (LAMal), leia antes Mudar de seguradora de saúde.
Onde encontrar o prazo de rescisão?
Segundo o Gabinete Federal do Consumo, um contrato celebrado deve em princípio ser respeitado. Numa assinatura, a duração, o prazo e a forma da rescisão estão no contrato e nas suas condições gerais (CG). A SECO aconselha a verificar as condições de rescisão (forma, prazo) antes mesmo de assinar.
Procure estas quatro informações:
- A duração mínima: o período durante o qual não pode rescindir normalmente (por exemplo 12 ou 24 meses).
- A data de fim: o dia em que o contrato termina se for rescindido a tempo.
- O prazo de rescisão (ou pré-aviso): quanto tempo antes do fim a sua carta tem de chegar.
- A renovação tácita: a cláusula que prolonga o contrato sozinha se não rescindir a tempo. Diz também por quanto tempo.
Veja também a forma pedida: carta assinada, e-mail, formulário online ou área de cliente.
Uma cláusula «insólita», com a qual não se podia razoavelmente contar, não é válida, segundo o Gabinete Federal do Consumo. Em caso de dúvida sobre uma cláusula, peça conselho (ver mais abaixo).
Como calcular o último dia para rescindir?
- Anote a data de fim do contrato (ou do período em curso, se já foi prolongado).
- Subtraia o prazo de rescisão.
- O resultado é o último dia em que a empresa tem de ter recebido a sua carta.
- Envie-a vários dias antes, para ter margem.
Exemplo: um contrato termina a 31 de março de 2027, com um pré-aviso de 3 meses. A sua carta tem de chegar o mais tardar na quinta-feira, 31 de dezembro de 2026. Se chegar a 4 de janeiro, o contrato pode prolongar-se segundo a cláusula de renovação.
Porque conta a data de receção
Conte sempre com a data em que a empresa recebe a sua carta, não com a data em que a envia pelo correio. Para o seguro de saúde básico, o priminfo indica que a rescisão tem de chegar à seguradora dentro do prazo. Segundo a SECO, é também a regra para um contrato de trabalho: a rescisão só é válida depois de recebida pela outra parte.
Se o seu contrato tiver outra regra, é ela que conta. Na dúvida, envie mais cedo.
Carta registada, e-mail ou formulário: como provar?
Num contrato de trabalho, a SECO lembra que cabe a quem rescinde prová-lo. Guarde por isso uma prova para qualquer contrato. A SECO aconselha a carta registada para ter uma prova.
- Guarde o recibo dos correios e o número de seguimento.
- Guarde uma cópia assinada da sua carta.
- Se rescindir por e-mail ou numa área de cliente (quando o contrato o permite), guarde o e-mail enviado ou faça uma captura do ecrã de confirmação.
- Peça uma confirmação escrita da rescisão, com a data de fim.
Na carta, indique o seu nome, a sua morada, o número de cliente ou de apólice, a frase «Rescindo o contrato n.º … para o próximo vencimento possível», a data e a sua assinatura.
Seguros privados: o que diz a lei
Para os seguros privados (recheio da casa, responsabilidade civil, proteção jurídica, complementar de saúde…), a lei sobre o contrato de seguro (LCA) protege o segurado.
Rescindir após 3 anos
Segundo o artigo 35a LCA, pode rescindir para o fim do terceiro ano, e depois para o fim de cada ano seguinte, mesmo que o contrato tenha sido celebrado por mais tempo. O pré-aviso é de 3 meses.
- A rescisão faz-se por escrito ou por outro meio que permita uma prova por texto.
- O contrato pode prever uma rescisão antes do fim do terceiro ano.
- Os prazos têm de ser os mesmos para si e para a seguradora.
- O seguro de vida não tem este direito de rescisão.
- Num seguro complementar de saúde, só o segurado pode usar este direito de rescisão, não a seguradora.
Antes de rescindir um seguro complementar de saúde, leia a parte sobre os complementares em Mudar de seguradora de saúde: uma nova seguradora pode recusá-lo.
Mudar de ideias em 14 dias
Segundo o artigo 2a LCA, pode revogar o seu pedido de seguro ou a sua aceitação nos 14 dias seguintes a ter proposto ou aceitado o contrato. Faça-o por escrito ou por outro meio que permita uma prova por texto.
Aqui a regra é diferente: o prazo é respeitado se entregar a sua revogação nos correios no último dia. Este direito não vale para coberturas provisórias nem para contratos de menos de um mês. Depois de uma revogação, cada parte devolve o que recebeu.
Rescindir por justa causa
Segundo o artigo 35b LCA, um contrato de seguro pode ser rescindido a qualquer momento por justa causa. Por exemplo, quando a boa-fé já não permite exigir que o contrato continue. O que é uma justa causa depende de cada caso: peça conselho antes de se basear nesta regra.
Aumento de preço: pode sair antes do fim?
Nenhuma fonte oficial consultada dá uma regra geral para todas as assinaturas em caso de aumento de preço. Veja por isso nas suas condições gerais se um aumento lhe dá o direito de rescindir, e em que prazo. Esse prazo pode ser curto: aja assim que receber o aviso.
Nas telecomunicações, em caso de litígio sobre uma rescisão ou a duração de um contrato, nomeadamente numa mudança de operador, pode recorrer ao ombudscom, o órgão de conciliação das telecomunicações. O OFCOM indica que pode pedir-lhe no máximo 20 francos por pedido.
Para a renda, veja também o nosso guia sobre a taxa de referência e a redução da renda.
Assinatura online, ginásio, venda por telefone: as armadilhas
- Não há direito geral de 14 dias para compras na internet. Segundo a SECO, a lei suíça não prevê um direito de revogação geral para as compras online. Um comerciante pode oferecê-lo nas suas CG.
- Venda ao domicílio e por telefone. Se o fizeram assinar em casa, no trabalho, na rua, numa excursão publicitária ou por telefone, pode revogar em 14 dias (art. 40a a 40e CO). Condições: uso pessoal e um preço superior a 100 francos. Não há revogação se foi você que pediu a conversa ou se assinou numa banca de mercado ou de feira.
- Assinatura paga escondida. A SECO cita a assinatura paga escondida entre as armadilhas mais comuns dos sites e aplicações. Leia a página de encomenda e as condições de rescisão antes de confirmar.
Comparar antes de rescindir
Se sai porque é demasiado caro, prepare o seguinte antes de enviar a carta:
- Compare pelo menos duas ofertas com as mesmas prestações, não só o preço do primeiro mês.
- Leia a duração mínima, o prazo de rescisão e a renovação tácita da nova oferta.
- Num seguro, espere ser aceite por escrito pela nova seguradora antes de rescindir a antiga, para não ficar sem cobertura.
- Guarde as cópias e provas numa mesma pasta.
Fazê-lo com o Kuittly
O Kuittly ajuda-o a não perder o último dia para rescindir:
- Registe o seu contrato com a data de fim e o pré-aviso. A app calcula o último dia para rescindir.
- Ela lembra-o 60, 30 e 7 dias antes. Para assinaturas e seguros, estes lembretes de rescisão fazem parte do Kuittly Plus.
- O botão «Escrever uma carta» (grátis) prepara a carta de rescisão para um seguro privado, uma assinatura ou a seguradora de saúde, em francês, alemão ou italiano.
- Releia e complete a carta, depois envie-a, de preferência registada.
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A reter
Fontes
- Lei sobre o contrato de seguro (LCA, RS 221.229.1), art. 2a, 2b, 35a e 35b
- Código das Obrigações (CO, RS 220), art. 40a a 40f
- SECO – Antes da compra e da celebração do contrato
- SECO – Problemas depois da compra
- SECO – Perguntas frequentes sobre a rescisão (contrato de trabalho)
- priminfo.admin.ch – Mudar de seguradora de saúde
- Gabinete Federal do Consumo – Perguntas frequentes
- OFCOM – Quando posso recorrer ao ombudscom?