Faturas e pagamentos
Quanto tempo guardar faturas e documentos na Suíça?
Faturas, recibos, impostos, contrato de arrendamento, garantias, seguro de saúde: os prazos a conhecer na Suíça, segundo o Código das Obrigações e os cantões.
Redação Kuittly · factos verificados em fontes oficiais
Informação geral, não é um conselho pessoal. Em caso de dúvida, pergunte ao serviço ou à seguradora em causa.
Na Suíça, não existe um único prazo para todos os documentos. Para uma fatura paga, a regra de base é a prescrição do Código das Obrigações: 10 anos em geral, 5 anos para as rendas, os salários, os artesãos, o comércio a retalho e os médicos. Para os impostos, depende do cantão: Vaud pede 10 anos, Zurique pede para guardar os comprovativos até à taxação definitiva.
Porquê guardar uma fatura já paga?
Uma fatura paga ainda pode servir de prova. Se um credor lhe pedir um montante, o recibo mostra que pagou. Segundo o Código das Obrigações (CO, art. 88), a pessoa que paga tem o direito de exigir um recibo.
Passado o prazo, o crédito está prescrito. O juiz não aplica a prescrição por iniciativa própria: cabe-lhe a si invocá-la (art. 142 CO). A prescrição começa a contar quando a fatura é exigível, ou seja, em geral na data de vencimento (art. 130 CO).
Atenção, este prazo pode voltar a zero. Segundo os art. 135 e 137 CO, a prescrição é interrompida, por exemplo, quando reconhece a dívida (um pagamento parcial, por exemplo) ou quando o credor inicia uma execução. Começa então um novo prazo. Se receber uma ordem de pagamento, leia o nosso guia sobre a ordem de pagamento.
Faturas e recibos: 10 anos ou 5 anos?
O CO fixa dois prazos principais:
- 10 anos: é a regra quando a lei não diz outra coisa (art. 127 CO).
- 5 anos (art. 128 CO) para:
- as rendas, os juros e todas as outras prestações periódicas;
- os artesãos pelo seu trabalho, o comércio a retalho pelos seus fornecimentos;
- os médicos e outros profissionais de saúde pelos seus cuidados;
- os advogados e notários;
- os trabalhadores pelo seu salário.
Para os pagamentos regulares, como a renda, o CO ajuda um pouco: se o credor passar um recibo de um mês sem reservas, presume-se que recebeu os meses anteriores (art. 89 CO).
Se uma dívida foi reconhecida num documento escrito ou fixada por uma sentença, o novo prazo é sempre de 10 anos (art. 137 CO).
Quanto tempo guardar os documentos dos impostos?
Os cantões não dizem todos a mesma coisa. Dois exemplos:
- Vaud: «Os comprovativos devem ser guardados durante 10 anos.» Deve poder apresentá-los se a autoridade os pedir.
- Zurique: guarde todos os comprovativos, enviados ou não, até a taxação transitar em julgado («rechtskräftige Einschätzung»).
Para o imposto federal direto, a lei (LIFD) também fixa prazos. O direito de tributar prescreve 5 anos após o fim do ano fiscal (art. 120), com um máximo de 15 anos. Um imposto suplementar pode ser exigido até 10 anos após o fim do ano fiscal se uma taxação faltava ou estava incompleta (art. 152).
Informe-se junto da administração fiscal do seu cantão. Para saber que documentos guardar para a declaração, leia o nosso guia sobre a declaração de impostos.
Seguro de saúde: faturas do médico e notas de reembolso
Os médicos têm 5 anos para pedir o pagamento dos seus cuidados (art. 128 CO).
Do seu lado, se espera um reembolso da caixa de seguro de saúde, a LPGA aplica-se também ao seguro de doença (art. 1 LAMal). Segundo o art. 24 LPGA, o direito a prestações em atraso extingue-se 5 anos após o fim do mês em que eram devidas. Guarde pelo menos a fatura e a nota de reembolso até ser reembolsado.
As despesas médicas também podem ser uma dedução na sua declaração de impostos. Nesse caso, aplica-se também a regra do seu cantão.
Contrato de arrendamento, vistoria e garantia de renda
Guarde o seu contrato de arrendamento durante toda a locação. As rendas prescrevem em 5 anos (art. 128 CO): guarde as provas de pagamento pelo menos durante esse tempo.
No fim do arrendamento, o senhorio deve verificar o estado da habitação e indicar-lhe imediatamente os defeitos pelos quais é responsável (art. 267a CO). O auto de vistoria de saída é, por isso, muito importante.
Quanto à garantia de renda: se o senhorio não fez nenhum pedido por via judicial ou por execução no ano seguinte ao fim do arrendamento, pode pedir ao banco que lhe devolva o dinheiro (art. 257e CO). Guarde o contrato, os autos de vistoria de entrada e de saída e o documento da garantia pelo menos até lá.
Garantia de uma compra: 2 anos
Segundo o art. 210 CO, a ação de garantia pelos defeitos de um objeto prescreve em 2 anos a partir da entrega, salvo se o vendedor prometeu uma garantia mais longa. Quando compra para si ou para a sua família a um profissional, uma cláusula que reduza este prazo para menos de 2 anos (menos de 1 ano para um objeto usado) é nula.
Indique um defeito ao vendedor logo que o descobrir (art. 201 CO). Guarde o talão ou a fatura durante toda a garantia: mostra quando e onde comprou.
AVS e caixa de pensões
Para a AVS (seguro de velhice), o que conta é a sua conta individual (CI), gerida pelas caixas de compensação. O extrato de conta é gratuito. Pode pedi-lo a cada caixa que tem uma conta em seu nome, ou encarregar uma única caixa de reunir todos os seus extratos.
Verificar este extrato de vez em quando permite ver uma lacuna de contribuição. Segundo a AVS, um pagamento retroativo é possível para lacunas até 5 anos para trás. Depois, a pensão fica reduzida.
Para os documentos da sua caixa de pensões, não encontrámos nenhum prazo oficial. Pergunte à sua caixa.
E se for trabalhador independente?
Um independente tem uma verdadeira obrigação. Segundo a LIFD (art. 126), deve guardar durante 10 anos os seus livros ou registos e os comprovativos ligados à sua atividade. O CO fixa o mesmo prazo (art. 958f), que começa no fim do exercício. Uma empresa individual com um volume de negócios inferior a 500 000 francos só tem de manter uma contabilidade das receitas, das despesas e do património (art. 957 CO). Para as empresas, o CO permite guardar os livros e comprovativos em papel ou em formato eletrónico, se a ligação às operações estiver garantida e a leitura for sempre possível.
Papel ou digital?
Para um particular, não encontrámos nenhuma regra federal que diga se uma fotografia ou uma digitalização substitui o original. Os cantões podem ter as suas próprias exigências. Exemplo: o serviço de contribuições do Valais escreve, no seu guia da app Tell Tax (2017), que os originais dos comprovativos devem ser guardados, para a autoridade fiscal e em caso de problema com a digitalização. Antes de deitar fora um original, pergunte ao seu cantão.
Veja também os nossos guias sobre o eBill e sobre o pagamento de uma fatura QR.
A reter
Fazer com o Kuittly
- Adicione cada fatura em fotografia ou em PDF (também a partir de «Partilhar» do Android). Fica arrumada numa pasta, por exemplo «Renda e Habitação», «Saúde» ou «Finanças › Impostos». Tudo fica no seu telemóvel, numa base de dados cifrada. Adicionar e arrumar é gratuito; a leitura automática por IA faz parte do Kuittly Plus.
- Digitalize o talão de uma compra: o Kuittly propõe adicionar uma garantia, com a fotografia do talão. Também pode adicionar uma garantia à mão em «Garantias» (objeto, data de compra, data de fim). É gratuito. A app lembra-o do fim 30 dias e 7 dias antes. Enquanto a garantia estiver válida, «Fazer uma reclamação» prepara uma carta para o vendedor.
- Em «Os meus documentos» (gratuito), adicione o seu contrato de arrendamento como «Contrato (arrendamento, leasing, crédito…)», com as fotografias, a data de fim e o pré-aviso.
- Nas Definições, «Exportar uma cópia» cria um ficheiro .bak cifrado com uma palavra-passe, com as fotografias. Guarde-o fora do telemóvel: sem ele, um telemóvel perdido significa documentos perdidos.
O Kuittly não substitui um original se o seu cantão o exigir.
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Fontes
- Fedlex – Código das Obrigações CO (RS 220), art. 88, 89, 127, 128, 130, 135, 137, 142, 201, 210, 257e, 267a, 957, 958f (em francês)
- Fedlex – Lei federal sobre o imposto federal direto LIFD (RS 642.11), art. 120, 126, 152 (em francês)
- Fedlex – Lei federal sobre a parte geral do direito dos seguros sociais LPGA (RS 830.1), art. 24 (em francês)
- Fedlex – Lei federal sobre o seguro de doença LAMal (RS 832.10), art. 1 (em francês)
- Cantão de Vaud – Enviar os comprovativos (em francês)
- Cantão de Zurique – Declaração de impostos de particulares (em alemão)
- Cantão do Valais – Guia de utilização do Tell Tax, 2017 (em francês)
- AVS/AI – Pedido de extrato de conta (em francês)
- AVS/AI – O que fazer em caso de lacunas de contribuição? (em francês)